"A proibição chegou a ser definida ainda em 2008 pela agência, mas caiu após ações na Justiça de empresas de TV por assinatura. Agora, no entanto, a agência reguladora afirma que preparou um texto juridicamente bem feito, que não permitirá revés nos tribunais." - Plantão INFO
Agora parece que é em definitivo. Vou aguardar apenas a publicação no Diário Oficial para consultar minha operadora sobre um prazo (e condições) para a instalação.
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