Já abordei aqui esse assunto inúmeras vezes. Porém, em se tratando do Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para tipificar crimes digitais, isso ainda não foi suficiente.
O tema é complexo e por isso merece toda atenção e esclarecimentos possíveis. É necessário um esforço especial para torná-lo acessível e compreensível ao público leigo. Penso que é importante para a sociedade compreender as implicações desse PL e como ele impactará o nosso dia-a-dia.
Portanto segue como dica de leitura a matéria publicada no último dia 16/08 na Folha Online: Nova lei para fraudes na internet pode favorecer banco (Folha Online)
Essencialmente a matéria aborda as motivações do senador Azeredo (e do seu assessor José Henrique Portugal - também um dos idealizadores do projeto) com relação ao PL.
Mas existem muitas outras questões relevantes envolvidas, principalmente com relação a possibilidade de acesso futuro a novas tecnologias e mídias digitais no Brasil.
Felizmente graças ao empenho e mobilização de várias pessoas, foi possível aprovar o requerimento para uma audiência pública onde outros setores da sociedade também poderão ser ouvidos sobre o tema.
Recomendo fortemente que todos se informem e opiniem sobre o assunto. Acreditem, muita coisa pode estar em jogo.
Definiram os relatores
ResponderExcluirComissão de Constituição e Justiça: Deputado Régis de Oliveira(PSC-SP). E-mail: dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
Comissão de Segurança Pública: Deputado Pinto Itamaraty(PSDB-MA). E-mail: dep.pintoitamaraty@camara.gov.br
Comissão de Ciência e Tecnologia: Deputado Júlio Semeghini(PSDB-SP). E-mail: dep.juliosemeghini@camara.gov.br
Agora é pressão em cima deles